Categorias: off-topic Por Bia Munstein

receita não pode taxar abaixo 100 dolares

Meninas, a leitora Klessiane me alertou sobre uma novidade tremendamente interessante pra nós: A receita Federal não pode taxar encomendas abaixo de 100 dólares quando destinadas a pessoa física! Isso é lei! (Decreto-Lei 1.804)

Não vou me prolongar muito porque o post esta completíssimo aqui (esta congestionado tamanho o acontecimento) mas o fato é que as compras feitas abaixo desse valor mesmo que enviadas por uma loja não deveriam em hipótese alguma serem tributadas. (tem post aqui no Tec Mundo também, e tem ainda formulários para pedido de revisão)

Up: Post sobre o assunto no Conjur.

Novo post no BJC.

Já há, inclusive, decisão judicial a esse favor.

O que diz que somente as compras abaixo de 50 dólares e de pessoa física para pessoa física não pode ser taxada é uma portaria, que de modo algum pode sobrepor um decreto-lei.

A saída é, quando taxada a encomenda abaixo desse valor, incluindo o frete, devemos entrar na justiça e exigir nossos direitos! Pode ser chato mas se todo mundo fizer rapidamente isso acabará e teremos nossas comprinhas livres! Não é um sonho??
Aqui está o vídeo da pessoa que conseguiu ganhar a causa na justiça, ele também fala sobre como devemos agir:



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Roberta Ribeiro

31 de Janeiro de 2014 - 17:36

Eles estão taxando tudo, e a maioria das minhas encomendas está vindo em 55,00. Aumentou muito valor, antes eu pagava no max 34,00.

Camila Gonçalves

31 de Janeiro de 2014 - 17:07

Bia, trabalho nessa área tributária e fui logo buscar as legislações para verificar isso, e pelo que identifiquei o Inciso que trata deste "limite" foi revogado a bastante tempo, segue link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/

Bia-Eu vou de Rosa

31 de Janeiro de 2014 - 17:48

mas a justiça tem entendido que ta valido! A propria Uniao tem entendi como valido ,de acordo com a decisão que o rapaz do video acima recebeu. Se vc ver o vídeo ele fala 😉
Beijos

Karine Friedmann

7 de Fevereiro de 2014 - 13:07

Esta revogado o paragrafo bia. Tem que pegar a lei compilada!

Alessandra

31 de Janeiro de 2014 - 16:50

BIA, que otima noticia!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Bijim

klessiane

31 de Janeiro de 2014 - 16:35

Bia assim que li a matéria já me veio vc na cabeça, e corri pra te mostrar! Beijãoo adoro seu trabalho!

Bia-Eu vou de Rosa

31 de Janeiro de 2014 - 16:47

muito obrigada amore =D
Beijos <3

Leidiane

31 de Janeiro de 2014 - 16:05

Fiz uma compra no Aliexpress no valor de U$ 25,24, chegando aqui fui taxada em R$ 55,00 … 🙁

Priscila

31 de Janeiro de 2014 - 18:04

Quando vi o título fiquei entusiasmada mas fui pesquisar e me decepcionei
§ 3º O regime de que trata este artigo somente se aplica a remessas de valor até US$100.00 (cem dólares norte-americanos), ou o equivalente em outras moedas.
§ 3° O regime de que trata este artigo somente se aplica a remessas de valor até quinhentos dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991) (Revogado pela Lei nº 9.001, de 1995)

Karine Friedmann

7 de Fevereiro de 2014 - 13:06

simm, esta revogado o paragrafo que trata da isenção de imposto! Tem que pegar a lei compilada

"Dedico o trabalho neste blog, assim como toda a minha vida, ao nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, que vive e Reina para todo o sempre. Amém!"